Home- busca: Lei de Dados Abertos
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2004 - 15:07
Medidas provisórias continuam trancando
A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Dezembro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.892, de 25 de Novembro de 2003.
Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e dá outras providências.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003
Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 07 de Abril de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 117, de 3 de Abril 2003.
Altera dispositivos da Lei no 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Seguro-Safra e institui o benefício Seguro-Safra.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 15:57
Open Banking: impactos no mercado e LGPD
Por Célia Korn, tradutora juramentada e CEO da Korn Traduções.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 11:41
Notificações por falhas na segurança aumentam 54%, aponta ANPD
Crescimento foi registrado em 2022 se comparado com ano anterior, detalha o primeiro relatório divulgado pela autarquia com base no previsto pela LGPD.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 18:07
LGPD na Educação: o desafio da proteção
Por Marcos Pegoraro
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Blog Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 16:44
A aplicação da LGPD se aplica nos cartórios extrajudiciais
Por Ana Carolina Campana.
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Blog Publicado em 21 de Julho de 2020 - 14:40
LGPD e seus impactos no agronegócio
O texto fala sobre os impactos da LGPD no agronegócio.
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Março de 2018 - 12:04
Simples Nacional: vedação de opção por ausência de inscrição ou irregularidade em cadastro fiscal
dessas empresas. O Simples Nacional foi veiculado pela Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2022 - 15:35
Empresas precisam planejar o futuro adotando medidas de cibersegurança
Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital e crimes cibernéticos, explica que mudanças vão muito além de mudanças contratuais e treinamentos.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 14:50
Os avanços da LGPD no setor financeiro
Por Eduardo Tardelli e Ricardo Maravalhas
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Colunas » Leonardo Sarmento Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 23:26
PEC 50/2023 é Constitucional? Discussão Correlata e Apontamentos
Por Leonardo Sarmento
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 47, de 18 de dezembro de 2007
Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 17:04
O Acordo de Confidencialidade supre as exigências trazidas pela LGPD?
Por Luciana Magnolo Onofre.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2022 - 12:28
PL que trata de audiências telepresenciais na Justiça do Trabalho vai para CCJC
, nesta quarta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 3.334/20, que altera o Decreto-Lei nº 5.452
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Blog Publicado em 15 de Abril de 2021 - 16:27
Investir em LGPD pode evitar ações por assédio, diz especialista
Por André Costa.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Abril de 2023 - 13:09
LGPD: um pagar para ver que pode sair caro
Por Ramon Ito.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Julho de 2016 - 10:43
Primeiros Comentários ao Poder Regulamentar da Administração Pública
possuem competência para editar atos normativos, denominados regulamentos, compatíveis com a lei e
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 16 de Julho de 2019 - 19:03
A questão disciplinar e a execução penal
O PAD – Procedimento Administrativo Disciplinar, conforme previsão do artigo 59 da Lei de Execução
